Cláusula RGPD no currículo: é necessária? (2026)
Talvez tenhas visto num modelo de currículo uma frase em letra pequena no fundo da página, em que o candidato autoriza o tratamento dos seus dados, e estejas a pensar se a deves acrescentar ao teu. Para uma vaga em Portugal, a resposta é não: os recrutadores não contam com ela e vão vê-la mais como um resto de um modelo estrangeiro. Na Polónia e em Itália, pelo contrário, é tão comum que muita gente acha que um currículo sem ela está incompleto. Este guia explica quando faz sentido e que texto usar.
O que é a cláusula RGPD num currículo
É uma frase curta, normalmente em letra pequena no fim do currículo, em que autorizas a empresa a tratar os dados da tua candidatura para o recrutamento. Segundo o RGPD, a empresa precisa de um fundamento legal para tratar os teus dados. Para a informação básica de um currículo, esse fundamento vem da lei ou das diligências prévias à celebração de um contrato, por isso o teu consentimento não é indispensável. Só conta para o que vai além disso:
- Dados que a empresa não tem de te pedir, como uma fotografia, passatempos ou outros pormenores pessoais que decides incluir
- A conservação do teu currículo para futuros recrutamentos, e não apenas para a vaga a que te candidatas
- Empresas que pedem a cláusula no próprio anúncio: nesse caso, inclui-a
A cláusula não é, portanto, uma fórmula mágica que torne a candidatura válida. É apenas uma forma simples de dares o teu consentimento onde ele é mesmo necessário.
Precisas de uma cláusula RGPD? País a país
Depende quase só do país onde fica a vaga:
| País | É usada? | O que fazer |
|---|---|---|
| Portugal | Não se usa | Não a incluas |
| Polónia | Muito comum | Acrescenta a cláusula RODO atual, sobretudo se tiveres fotografia ou quiseres ser considerado para outras vagas |
| Itália | Comum | Opcional desde 2018; muitos candidatos continuam a pôr uma linha de autorização |
| Reino Unido, Irlanda | Não se usa | Não a incluas |
| Alemanha, Áustria, Suíça | Não se usa | Não a incluas |
| Espanha, França, Países Baixos, Bélgica | Não se usa | Não a incluas |
| Roménia | Rara | Fora do currículo; alguns empregadores públicos pedem para assinar um formulário de consentimento à parte |
Em Portugal, a empresa tem o seu próprio fundamento legal no RGPD para tratar a tua candidatura, por isso não precisa de uma linha de consentimento no currículo. Cabe-lhe a ela informar-te sobre o que fará com os teus dados, normalmente através de um aviso no portal de candidaturas ou na confirmação de receção.
Como as regras do currículo mudam de país para paísPolónia: a cláusula RODO atual
Desde 4 de maio de 2019, o artigo 22¹ do Código do Trabalho polaco enumera os dados que um empregador pode pedir a um candidato: nome, data de nascimento, contactos, formação, qualificações profissionais e percurso profissional. Para os tratar, não precisa do teu consentimento. Para tudo o resto, como uma fotografia, e para futuros recrutamentos, o consentimento é o fundamento mais seguro. Uma versão curta e atual:
- Wyrażam zgodę na przetwarzanie moich danych osobowych przez [nazwa firmy] w celu prowadzenia rekrutacji na aplikowane przeze mnie stanowisko.
- Muitas empresas e modelos usam uma versão mais longa que cita o regulamento: Wyrażam zgodę na przetwarzanie moich danych osobowych dla potrzeb niezbędnych do realizacji procesu rekrutacji zgodnie z Rozporządzeniem Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2016/679 z dnia 27 kwietnia 2016 r. (RODO).
- Substitui [nazwa firmy] pelo nome da empresa. Se o anúncio trouxer a sua própria cláusula, copia essa.
Qualquer das duas serve. No essencial, diz: «Autorizo a [empresa] a tratar os meus dados pessoais para o recrutamento para a vaga a que me candidato.» O importante é que remeta para o RGPD (RODO em polaco) e não para a antiga lei polaca de 1997.
Itália: a autorização de privacidade
Desde 2018, a lei italiana (artigo 111-bis do Código da Privacidade, introduzido pelo Decreto Legislativo 101/2018) determina que não é preciso consentimento para os dados de um currículo que envias para te candidatares a um emprego. Em contrapartida, a empresa tem de te dar a sua informação sobre privacidade no primeiro contacto. Mesmo assim, a frase final continua muito usada e alguns anúncios pedem-na. Uma versão atual:
- Autorizzo il trattamento dei miei dati personali presenti nel curriculum vitae ai sensi del Regolamento UE 2016/679 (GDPR) e del D.Lgs. 196/2003, come modificato dal D.Lgs. 101/2018.
- Evita a fórmula antiga que cita apenas o Decreto Legislativo 196/2003: é anterior ao RGPD.
Se o anúncio não disser nada, acrescentar a linha não faz mal. Se propuser um texto, usa o da empresa.
A cláusula para futuros recrutamentos
O consentimento para um recrutamento termina com esse recrutamento. Se quiseres que a empresa guarde o teu currículo e te contacte para outras vagas, acrescenta uma segunda frase. Em polaco:
- Wyrażam również zgodę na przetwarzanie moich danych osobowych przez [nazwa firmy] w celu przyszłych procesów rekrutacyjnych.
- Em italiano, basta alargar a autorização com: anche per future selezioni di personale.
Acrescenta-a só se quiseres mesmo. Podes retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo à empresa.
A cláusula em inglês, para empresas internacionais
As empresas na Polónia que recrutam em inglês costumam esperar a cláusula também em inglês. Uma versão muito usada:
- I hereby consent to the processing of my personal data by [company name] for the purposes of the recruitment process, in accordance with Regulation (EU) 2016/679 (GDPR).
- Para futuros recrutamentos, acrescenta: I also consent to the processing of my personal data for the purposes of future recruitment processes.
Usa a versão inglesa só para vagas na Polónia ou em Itália. Num currículo para o Reino Unido, a Irlanda ou os Estados Unidos, não a incluas.
Como fazer o teu currículo em inglêsOnde a pôr e que aspeto deve ter
A cláusula é uma formalidade: visível, mas discreta.
- No fundo da última página, por baixo de tudo o resto
- Com a mesma letra do resto do currículo, um ou dois pontos mais pequena, em texto normal e não como imagem digitalizada
- Sem assinatura: um PDF enviado por e-mail não precisa
- Dentro do próprio ficheiro do currículo, não só no e-mail, para acompanhar o documento
Se a cláusula empurrar o currículo para mais uma página, encurta o conteúdo acima em vez de a reduzir até ficar ilegível.
Porque deves enviar o currículo em PDFErros a evitar
Quase todos os problemas vêm de copiar um modelo antigo:
- Pôr a cláusula num currículo para Portugal ou outro país onde não se usa: parece um modelo que não foi adaptado
- Citar a lei polaca de proteção de dados de 29 de agosto de 1997, substituída pelo RGPD em 2018
- Citar apenas o Decreto Legislativo italiano 196/2003, sem o RGPD
- Deixar na cláusula o nome da empresa da candidatura anterior
- Consentir futuros recrutamentos quando não queres voltar a ser contactado
Verificação rápida antes de enviar: a lei certa, o nome certo da empresa e só num país onde a cláusula faz sentido.
Outros erros comuns no currículo e como evitá-losPerguntas frequentes
A cláusula RGPD no currículo é obrigatória em Portugal?
Não. Em Portugal, a empresa tem o seu próprio fundamento legal no RGPD para tratar a tua candidatura e não precisa de uma linha de consentimento. Não é costume incluí-la e pode dar a ideia de um modelo que não foi adaptado.
Qual é o texto atual da cláusula RODO para um currículo na Polónia?
Uma versão curta e atual é: Wyrażam zgodę na przetwarzanie moich danych osobowych przez [nazwa firmy] w celu prowadzenia rekrutacji na aplikowane przeze mnie stanowisko. Substitui os parênteses retos pelo nome da empresa e usa a cláusula dela se o anúncio a indicar.
Preciso da cláusula para me candidatar em Itália?
Desde 2018 não é obrigatória, porque não é preciso consentimento para os dados de um currículo. Continua, no entanto, a ser comum, e uma frase que cite o RGPD e o Decreto 196/2003 alterado pelo 101/2018 não faz mal.
Onde fica a cláusula RGPD no currículo?
No fundo da última página, em texto normal, com a mesma letra do resto e um pouco mais pequena. Não precisa de assinatura.
Posso retirar o consentimento depois de enviar o currículo?
Sim. Segundo o RGPD, podes retirar o consentimento a qualquer momento, por exemplo por e-mail à empresa. A retirada não afeta o tratamento feito antes.